Gestão Pública e Poder Local: Alcances, Limites e Desafios. DOI: 10.15600/1679-5350/rau.v1n1p108-131

Jefferson Goulart

Resumo


O artigo focaliza o tema das relações entre gestão pública e Poder Local à luz da problemática da descentralização, especialmente a partir das (re)definições políticas e institucionais do sistema federativo. O conceito de descentralização é abordado sob dupla perspectiva: tanto como desconcentração de prerrogativas no sentido de tornar a engrenagem federativa menos assimétrica, quanto como potencial capacidade de os processos de tomada de decisão em âmbito local incorporarem ampliação de direitos mediante mecanismos democráticos de participação. Prescritivamente, incorpora-se a noção de que o Poder Local, progressivamente, assume papel relevante como protagonista político nas dimensões do planejamento, do desenvolvimento e da inclusão social. Para além de referências ex ante, a hipótese sugerida é de que os resultados, a profundidade e os alcances desses processos dependem basicamente de sua dinâmica política, isto é, do comportamento do(s) governo(s) de turno e da capacidade organizativa da sociedade civil - e, portanto, das práticas políticas e dos instrumentos institucionais que forem edificados.

Palavras-chave


poder local; federalismo; descentralização

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Revista de Administração da Unimep. ISSN 1679-5350. Publicação eletrônica vinculada ao Programa de Pós-graduação stricto sensu em Administração da Universidade Metodista de Piracicaba.