A IMPLANTAÇÃO DA GESTÃO POR COMPETÊNCIA NOS TERMOS DO DECRETO N.º 5.707/2006 NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

Stefani de Souza, Irineu Manoel de Souza

Resumo


A administração pública deve estar fundamentada em alternativas inovadoras de apoio a todos os cidadãos em seu próprio desenvolvimento e de promoção da educação para a própria cidadania. Uma nova maneira de pensar sobre administração pública e sobre burocracia pode funcionar para transcender os limites do pensar atual e abrir novas possibilidades para um serviço público de nível mais elevado e paralelamente buscando uma tradição mais humanística. É necessário que o gestor público enxergue o cidadão como cidadão, e não meramente um consumidor de bens e serviços públicos, ocorrendo assim um maior entendimento da relação cidadão – administrador público. Isso implica em atitudes éticas e cívicas entre cidadão e administrador público, em uma via de mão dupla. A obrigação do administrador público é prover bens e serviços públicos no sentido de promover o bem comum.  Nesse sentido, a implantação da gestão por competência no Serviço Público Federal, por meio da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal - PNDP (Decreto n.º 5.707, de 23 de fevereiro de 2006), que propõe o alinhamento das competências apresentadas pelos servidores aos objetivos das organizações, trouxe desafios para as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). No contexto das IFES, especificamente, foram elaborados, ainda, os Decretos n.º 5.824 e n.º 5.825, de 29 de junho de 2006, com vistas à normalização e consolidação desse modelo de gestão. O presente estudo teve como objetivo geral analisar se atualmente estão sendo realizadas ações pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) com vistas à implantação da gestão por competência, nos termos do Decreto n.º 5.707/2006. A investigação foi realizada por meio de pesquisa de natureza qualitativa e caráter descritivo, mediante estudo de caso, onde foram coletadas informações utilizando-se levantamento bibliográfico e documental, bem como entrevistas abertas ou não diretivas com dois gestores da Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGESP) da UFSC. Os dados primários obtidos por meio do levantamento e das entrevistas foram sistematizados e os últimos foram analisados de forma qualitativa, por meio da análise de conteúdo, considerando-se as seguintes categorias de análise, construídas a partir do modelo de competência de Brandão e Guimarães et al (2001): a) Estratégia Organizacional; b) Competências Organizacionais; c) Mapeamento de Competências; d) Diagnóstico das Competências; e) Capacitação por Competências; e f) Acompanhamento e Avaliação. Constatou-se que, apesar de haver entendimento comum de que é imprescindível que a gestão por competência nos termos do Decreto n.º 5.707/2006 seja implantada na Instituição, isso ainda não ocorreu, e que, atualmente, não estão sendo realizadas ações pela Instituição a fim de que seja. Por fim, foram propostas diretrizes para a aplicação de ações voltadas à implantação, tal como a designação de comissão competente para que seja realizada etapa do mapeamento de competências, com vistas ao melhor aproveitamento das competências dos Servidores Públicos Federais da Instituição. 


Palavras-chave


Competência. Decreto n.º 5.707/2006. Gestão por Competência. Instituições Federais de Ensino Superior. Universidade Federal de Santa Catarina.

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DOI: https://doi.org/10.15600/rau.v16i3.1177

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